Segurança no trânsito: novas leis trazem à tona importantes discussões

Assunto: Saúde e Prevenção

 

Questões cruciais para que possamos usufruir de um trânsito mais seguro, com menos acidentes.

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos legisladores que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, cabendo a estes adotar medidas para assegurar o direito dos cidadãos.

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

De qualquer natureza, o trânsito nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pela Lei 9.503/97, também conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que  prioriza em suas ações a defesa da vida, a preservação da saúde e do meio-ambiente e regulamenta leis em prol da diminuição do número de acidentes relacionados ao trânsito no Brasil.

 

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Estatísticas que precisam ser melhoradas

Para que tenhamos uma ideia das proporções enfrentadas pelos brasileiros em matéria de mobilidade urbana e rural e do trânsito como um todo, confira algumas estatísticas.

De acordo com o Ministério da Saúde, no ano de 2015, em todo o Brasil, foram registrados 37.306 óbitos decorrentes de acidentes de trânsito em vias seguras. Nesse mesmo ano, foram também contabilizadas 204.000 pessoas feridas e hospitalizadas por acidentes da natureza – um número que corresponderia a cerca de 40% da população de Florianópolis, capital catarinense.

E a preocupação também se estende ao âmbito mundial. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a principal causa de morte entre jovens e adolescentes são os acidentes de trânsito – cerca de 115.302 no total. Desses casos, homens figuram no topo da lista de vítimas, especialmente pedestres, ciclistas e motociclistas.

 

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Atualizações na regulamentação brasileira

Especialmente nos meios urbanos, o futuro da mobilidade no Brasil é incerto. Não há como negar que tanto a população quanto os legisladores ainda estão em processo de aprendizado no que diz respeito a fazer as melhores escolhas em termos de direitos, deveres e liberdades individuais.

Contudo, a julgar pelo aumento da fiscalização rodoviária, do agravamento das punições previstas pelo Poder Legislativo e órgãos como o Contran e pela relativa diminuição nos índices de acidentes e fatalidades em algumas regiões do País, podemos dizer que há alguns indicativos de que – mesmo que por incentivo da punição e intervenção estatal – o brasileiro tem estado mais atento à forma com que se locomove em vias públicas.

A partir de abril de 2018, ciclistas e pedestres que cometerem infrações de acordo com as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigos 254 e 255 respectivamente, poderão ser multados.  

Segundo as novas regras é considerado infração do pedestre – ficar no meio da rua e atravessar fora da faixa – multa no valor de R$ 44,19. Já o ciclista – andar na calçada, guiar de forma agressiva e pedalar sem as mãos – multa no valor de R$ 130,16.

A norma estabelece um padrão para a autuação devendo constar o nome completo e número do documento de identificação do infrator, endereço e CPF. Quando o autuado for um ciclista, o agente de trânsito deve anotar também as informações disponíveis da bicicleta, tais como marca e modelo. A autoridade de trânsito preencherá o “auto de infração” e a multa ficará registrada no CPF do infrator.

Alterações também incluem punição mais dura para motoristas alcoolizados que causarem acidentes graves e com vítimas fatais.

A lei entrará em vigor a partir de 19 de abril deste ano e prevê reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor para o motorista que dirigir sob efeito de álcool ou substância psicoativa, e se envolver em acidente de trânsito com morte.

Caso o condutor do veículo apresentar capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de dois a cinco anos e suspensão ou proibição do direito de dirigir.

 

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Multar mais ou conscientizar mais?

A regulamentação do trânsito no Brasil, especialmente quando se trata de multas, sempre gera muita discussão e insatisfação.

Enquanto é verdade que nem sempre as quantias arrecadadas correspondem à infraestrutura oferecida pelas rodovias nacionais, para todos os efeitos a atitude mais sensata continua sendo prezar pela própria segurança e dos terceiros com os quais dividimos espaços nas vias públicas.

Dirigir bem não se trata de dirigir devagar ou rápido, mas sim de não se tornar um obstáculo para os demais, saber transitar conforme o fluxo da ocasião, evitar situações de risco e, claro, obedecer às normas de trânsito – seja você um motorista, motociclista, ciclista ou pedestre.

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